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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Servidor público estadual. Desconto em folha de pagamento. Limitação. Superendividamento. Preservação do mínimo existencial.
Limitação das consignações facultativas e obrigatórias nos vencimentos dos servidores públicos estaduais em 70% da sua remuneração mensal bruta.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Incumbe à Justiça Estadual Comum dirimir conflito decorrente de servidor municipal submetido a regime administrativo
PELO EXPOSTO, este Juízo decide ACOLHER a preliminar de incompetência material e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Reajustes salariais. Lei estadual. Afronta à coisa julgada.
Trata-se de Agravo Regimental interposto por ALBA ZOREZELLA LINASSI e OUTROS contra a decisão de fls. 92/93 mediante a qual se negou provimento ao seu Agravo de Instrumento, dada a incidência da Súmula 280 do egrégio STF sobre o caso.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 10:49
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Incapacidade da autora reconhecida. Anulação do casamento em ação própria. Dependência do genitor comprovada. Direito à pensão. Juros de mora reduzidos.
unanimidade de votos, acolhendo em parte o parecer do Ministério Publico, conhecer e dar parcial
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 09:52
TJ pode remover servidor promovendo sua relotação
TJ pode remover servidor.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 15:44
Reexame necessário. Apelações cíveis. Preliminar afastada. Servidor público.
Administrativo. Membro do magistério estadual. Demora na conclusão do processo de aposentadoria. Indenização indevida.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:20
Confederação questiona afastamento de servidor envolvido em irregularidade
Dispositivo legal impõe punição sumária ao servidor público estadual que supostamente tenha praticado conduta ilegal
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:54
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:09
Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
empregado a qualquer indenização, quando se trata de servidor de autarquia pública estadual.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:40
Estado deverá pagar adicional noturno a servidor
O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 14:25
Apelação cível. Mandado segurança. Servidor público do magistério estadual. Promoção vertical.
Determinação expressa para promoção no estatuto do magistério estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo. Servidor público estadual. Desvio de função. Percebimento da diferença de vencimentos.
Sob pena de enriquecimento sem causa da Administração, impõe-se o pagamento, a título de indenização, da diferença salarial correspondente ao período de prestação de serviço, em caso de desvio de função.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Servidor público. Concurso público.
Classificação compatível com o número de vagas constante do edital. direito líquido e certo à nomeação
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 16:12
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 18:03
Tribunal reconhece licença para servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:01
Portal da Transparência. Publicação de dados relativos à remuneração de Servidor Público Estadual
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:30
Admitida reclamação sobre conversão de vencimento de servidor estadual em URV
O servidor contou que estava na ativa quando foi editada a Medida Provisória 434/94, convertida na